Moraes vota para condenar mais 29 réus por atos golpistas do 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta 6ª feira (15.dez), para condenar mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O magistrado, relator do caso, propôs penas que variam de 14 a 17 anos de reclusão, além de R$ 30 milhões em danos morais coletivos. 

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Todos os réus são acusados de participação direta na invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília. As denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) listam cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

"Como já assinalado, a motivação para as condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público", defendeu Moraes, afirmando que a "a resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas".

O julgamento do caso acontece em plenário virtual, isto é, sem debate entre os ministros. Caso não haja pedido de vista -- o que provocaria a suspensão temporária da sessão --, a análise deve terminar no dia 5 de fevereiro. 

Ao todo, a PGR apresentou 1.345 denúncias ao STF. Destas, 1.113, depois de recebidas, foram suspensas por Moraes para que a PGR avalie se propõe acordos de não persecução penal, nos quais os envolvidos reconhecem a culpa e cumprem condições ajustadas, como prestação de serviços comunitários e multa, para não serem presos. 

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Já em relação às denúncias que não foram suspensas por Moraes, 30 já foram julgadas no STF, resultando, por maioria de votos, em 30 condenações e na fixação de penas que vão de três a 17 anos de prisão.