PT entra com ação na Justiça contra a privatização da Sabesp
Ação pede que uma liminar para suspender a privatização da Sabesp até o julgamento final da ADI
O PT de São Paulo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Justiça questionando a lei que autorizou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
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Segundo o partido, a lei descumpre a Constituição Estadual de 1989 e violou o processo legislativo.
A ação pede que uma liminar seja expedida para suspender a privatização da Sabesp até o julgamento final da ADI.
Um dos pontos cita o artigo 216, que diz que "o Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário".
Sobre o processo legislativo, o deputado paulista Maurici (PT) afirma que o texto "não passou pela Comissão de Meio Ambiente, não passou pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. Só passou na Comissão de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento".
A Alesp disse que não foi notificada da ação. A Sabesp informou que o processo de desestatização é conduzido pelo governo estadual.
*com informações da Agência Brasil
