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"Não vejo crise entre instituições", diz novo presidente do STF

Em coletiva de imprensa, Roberto Barroso disse que o próximo julgamento da Corte será sobre tema "espinhoso"

"Não vejo crise entre instituições", diz novo presidente do STF
barroso
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Em seu primeiro dia como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso reuniu a imprensa para falar sobre como deve ser a sua gestão à frente da Corte. Atualmente, há cerca de 300 processos na fila para análise dos ministros. 

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Barroso informou que deve começar a gestão pautando uma questão considerada "espinhosa" envolvendo ações que tratam de violações de direitos no sistema prisional já na próxima 3ª feira (3.out). Uma delas discute a responsabilidade do estado em indenizar presos por más condições carcerárias.

Questionado pela imprensa, Barroso negou que haja uma crise entre os poderes, em especial na relação com o Congresso Nacional. 

"Não vejo crise entre instituições. O que vejo é uma necessidade de relações fundadas no diálogo e na boa-fé", argumentou. 

Sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, tema que vem sendo um dos pontos de atrito entre os poderes, o presidente disse que essa questão é de competência exclusiva do Congresso Nacional, que já deixou de prever a pena de prisão ao usuário. 

Segundo Barroso, o que o Supremo está discutindo é as quantidades que serão consideradas porte ou tráfico. E, de acordo com o ministro, essa definição é de competência do Supremo já que quem define as prisões são os juízes. 

"Para que não seja o policial de plantão que tome essa decisão", afirmou Barroso. 

Já sobre as polêmicas envolvendo o Marco temporal das terras indígenas, Barroso afirmou que o STF não é o dono da Constituição. "Há um permanente diálogo com os outros poderes e com a sociedade".

O presidente do Supremo disse que, como há previsão de que os parlamentares aprovem PECs, as propostas que mudam o texto da Carta Magna, é o parlamento quem dá a última palavra. Exceto quando se tratam das chamadas cláusulas pétreas. 

Atos antidemocráticos

Luís Roberto Barroso também falou sobre o julgamento dos próximos réus dos atos antidemocráticos, se será em plenário virtual ou físico. Barroso disse que essa escolha cabe ao relator, Alexandre de Moraes. 

Barroso falou com exclusividade com o SBT | SBT

Eixos da nova gestão

Em entrevista exclusiva ao SBT, o presidente revelou quais serão os eixos de atuação da nova gestão.

O primeiro é o de conteúdo, com foco na eficiência da justiça brasileira, que se traduz na redução do tempo de duração dos processos, o que deve ser feito com a ajuda de inteligência artificial. 

"Considero que esse é um passo importante e é uma missão de qualquer pessoa que chefia o Poder Judiciário", afirmou. 

O segundo eixo prioriza a imagem do tribunal, no sentido de aproximar as decisões do STF da população e de tornar mais acessível o entendimento do que foi julgado pela Suprema Corte. 

"A sociedade frequentemente não entende o que é decidido, em parte pela linguagem que se adota no Direito [...] Eu tenho ideia de, depois de cada decisão, pelo menos das decisões mais importantes, o Supremo fazer uma nota explicativa em linguagem jornalística e acessível ao público do que foi decidido."

O terceiro eixo é o do relacionamento com diversos setores da sociedade que foi bastante afetado, nos últimos anos, devido a polarização do país, já que o Supremo tem sido frequentemente acionado para julgar temas que dividem opiniões.

"Acho que nós precisamos recuperar a civilidade e a capacidade de pessoas que pensam de maneira diferente sentarem na mesma mesa e procurarem alguns denominadores comuns. De modo que, no interesse da justiça e nos limites da competência do Supremo, eu pretendo conversar com ambientalistas e com o agronegócio, com a comunidade de indígenas e com o agricultores comuns, com pessoas da capital, com pessoas do interior, com entidades de empresários como a CNBB e a Fiesp e com entidades de trabalhadores como a Central Única dos Trabalhadores, além dos professores universitários."
 

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