"A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país", diz Barroso
Ministro discursou em cerimônia de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal
Em discurso na cerimônia de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso disse, nesta 5ª feira (28.set), que "a democracia venceu" no país e defendeu a pacificação do Brasil.
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"A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país. Acabar com os antagonismos artificialmente criados para nos dividir. Um país não é feito de nós e eles. Somos um só povo, do pluralismo das ideias, como é próprio de uma sociedade livre e aberta", declarou, recebendo aplausos pela fala.
A cerimônia foi realizada no plenário do Supremo. Várias autoridades compareceram, além dos ministros da Corte, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB); o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Estiveram presentes também os ministros aposentados do Supremo Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski.
No início da cerimônia, o Hino Nacional foi interpretado por Maria Bethânia. O discurso de Barroso, feito após Gilmar Mendes, a procuradora-geral da República interina, Elizeta Maria Ramos, e o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, discursarem, foi dividido em três partes -- Gratidão, O Poder Judiciário e O Brasil -- e aplaudido em vários momentos.
Na primeira parte, Barroso agradeceu -- entre outras pessoas -- à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que lhe indicou para o cargo, nas palavras do magistrado, "da forma mais republicana que um presidente pode agir: não pediu, não insinuou, não cobrou". "Procurei retribuir a confiança servindo ao Brasil, sem jamais ter qualquer outro interesse ou intenção que não fosse a de fazer um país melhor e maior, um país justo, quem sabe um dia".
Também na primeira parte do discurso, Barroso ressaltou a importância da educação: "Sou convencido por experiência própria que a coisa mais importante que um país pode fazer pelos seus filhos é assegurar educação de qualidade e universal para todos, em todo o ensino básico, e com uma combinação de mérito e justiça distributiva - social e racional - no Ensino Superior. Três prioridades na vida de um país hão de ser: educação, educação de qualidade e educação para todos". Ao final da fala, foi aplaudido.
Ele ainda homenageou a ministra Rosa Weber, sua antecessora na presidência da Corte. "Em nome da nação agradecida, em nome dos que sabem distinguir as grandes figuras da história deste tribunal, eu a reverencio pelos imensos serviços prestados ao Brasil. Que vossa excelência seja permanente bendita".
Judiciário
Na segunda parte do discurso, Barroso afirmou que "incluir uma matéria na Constituição é em larga medida retirá-la da política e trazê-la para o direito". "Essa é a causa da judicialização ampla da vida no Brasil. Não se trata de ativismo, mas de desenho institucional. Nenhum tribunal do mundo decide tantas questões divisivas da sociedade. Contrariar interesses e visões de mundo é parte inerente ao nosso papel. Nós sempre estaremos expostos à crítica e à insatisfação, e isso faz parte da vida democrática".
Ele prosseguiu: "Por isso mesmo, a virtude de um tribunal, jamais poderá ser medida em pesquisa de opinião. Nada obstante, é imperativo que o tribunal aja com autocontenção e em diálogo com os outros poderes e com a sociedade, como sempre procuramos fazer e pretendo intensificar. Numa democracia, não há poderes hegemônicos. Garantindo a independência de cada um, presidente Arthur Lira, presidente Rodrigo Pacheco, conviveremos em harmonia, parceiros institucionais que somos pelo bem do Brasil.
Barroso ainda disse que nenhum tribunal é um tribunal "de consensos plenos". "A vida é composta de diferentes pontos de observação e eles se refletem aqui [no STF]. Porém, estivemos mais unidos do que nunca na proteção da sociedade brasileira na pandemia e também estamos sempre juntos em sólida unidade, como lembrou o ministro Gilmar Mendes na sua bela oração, na defesa da democracia".
De acordo com ele, em todo o mundo, "a democracia constitucional viveu momentos de sobressalto, com ataques às instituições e perda de credibilidade". "Por aqui, as instituições venceram, tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional. E justiça seja feita: na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo".
O ministro continuou: "Costumamos identificar os culpados de sempre: extremismo, populismo, autoritarismo e de fato eles estão lá. Mas a recessão democrática fluiu também pelos desvãos da democracia, as promessas não cumpridas de oportunidade, prosperidade e segurança para todos". Posteriormente, ele relembrou a atuação do Supremo Tribunal Federal em prol, por exemplo, das mulheres na sociedade brasileira, da comunidade LGBTQIA+ e do combate ao racismo.
"A comunidade LGBTQIA+ obteve nesse tribunal o reconhecimento de importantes direitos, com destaque para a equiparação das uniões homoafetivas, as uniões estáveis convencionais, tendo por desdobramento a possiblidade do casamento civil. O que vale verdadeiramente a vida são os nossos afetos".
Nas palavras de Barroso também, "há quem pense que a defesa dos direitos humanos, da igualdade da mulher, da proteção ambiental, das ações afirmativas, do respeito à comunidade gay, da inclusão das pessoas com deficiência, da preservação das comunidades indígenas, há quem ache que todas essas causas são causas progressistas. Não são".
"Essas são as causas da humanidade, da dignidade humana, do respeito e consideração por todas as pessoas. Poucas derrotas do espírito são mais tristes do que alguém se achar melhor do que os outros".
Planos
Barroso disse que há cerca de 18 mil juízes no Brasil e, portanto, a magistratura é, provavelmente, "a instituição de maior capilaridade de todo o país". "Juízes bem preparados, íntegros e vocacionados são uma benção para a democracia, para a Justiça e para a cidadania. Compromete-mo a contribuir para que sejam selecionados com rigor, sejam ouvidos e sejam valorizados", acrescentou.
Segundo ele, há dois pontos em que é preciso haver melhora, sendo o primeiro "aumentar a participação de mulheres nos tribunais e com critérios de promoção que levem em conta a paridade de gênero". O outro, ampliar a diversidade racial. "Além disso, com inovações tecnológicas e inteligência artificial, vamos procurar aumentar a eficiência e a celeridade da tramitação processual no Brasil. Para esse fim, venho mapeando os gargalos e os pontos de congestionamento do Judiciário e vamos enfrentá-los".
Barroso afirmou que pretende fazer uma gestão em torno de três grandes eixos: conteúdo, "que consiste em procurar aumentar a eficiência da Justiça, avançar a pauta dos direitos fundamentais e contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil"; comunicação, melhorando a interlocução com a sociedade, expondo em linguagem simples o papel do Supremo e "explicando didaticamente as decisões, desfazendo incompreensões e mal-entendidos"; e relacionamento. Discorrendo sobre esse último, pontuou que "o Judiciário deve ser técnico e imparcial, mas não isolado da sociedade". Precisamos estar abertos para o mundo, com olhos de ver, ouvidos de ouvir e coração de sentir o sentimento social".
Ele disse pretender também dar "grande ênfase à segurança em três de suas dimensões: segurança jurídica, segurança democrática e segurança humana".
O Brasil
Na terceira parte do discurso, Barroso ressaltou que "o sucesso do agronegócio não é incompatível com a proteção ambiental". "Pelo contrário. O combate eficiente à criminalidade não é incompatível com o respeito aos direitos humanos. O enfrentamento à corrupção não é incompatível com o devido processo legal. Estamos todos no mesmo barco e precisamos trabalhar para evitar tempestades e conduzi-lo a um porto seguro".
O novo presidente do Supremo prosseguiu: "Se ele naufragar, o naufrágio é de todos, independentemente de preferências políticas. No interesse da Justiça, pretendo ouvir a todos. Trabalhadores e empresários, comunidades indígenas e agricultores, produtores rurais e ambientalistas, gente da cidade e do anterior. E também conservadores, liberais e progressistas. Ninguém é dono da verdade".
Conforme Barroso, "a vida na democracia é a convivência civilizada dos que pensam diferente". "E quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de uma sociedade aberta, plural e democrática".
Para ele, "sem que ninguém precise abrir mão de qualquer convicção, é preciso que o país se aglutine em torno de denominardes comuns, de uma agenda para o Brasil". "Com base na Constituição, é possível construir esses consensos".
Entes estes, o combate à pobreza, desenvolvimento econômico e social sustentável, prioridade máxima para a educação básica e valorização da livre iniciativa e do trabalho formal. Subjacentes a qualquer agenda, disse Barroso, "há três elementos essenciais para se fazer um grande país: integridade, civilidade e confiança. Todos eles vêm antes da ideologia".
No final do discurso, o ministro declarou: "Pretendo atuar à frente do Supremo Tribunal Federal e do Poder Judiciário brasileiro da forma como acho que a vida deve ser vivida: com valores, com empatia, com bom humor sempre que possível e, sobretudo, com humildade. Assumo a presidência do STF e do CNJ sem esquecer que sou, antes de tudo, um servidor público, um servidor da Constituição".
