TCU entrega a Eduardo Braga análise técnica sobre reforma tributária
Grupo de trabalho da Corte de Contas apresentou sugestões de aperfeiçoamento da PEC
Guilherme Resck
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou nesta 5ª feira (28.set) ao senador Eduardo Braga (MDB-AL), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, a análise técnica da Corte sobre o texto.
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"Elaborado por um grupo do órgão, o levantamento ainda traz sugestões de aperfeiçoamento, que, certamente, serão consideradas. Essa importante contribuição nos dará a segurança necessária para entregarmos aos Brasil uma reforma tributária sobre o consumo neutra - ou seja, sem aumento de tributos e impostos, e capaz de garantir o equilíbrio federativo", disse o senador, no Instagram, ao anunciar o recebimento do documento do TCU.
Na sessão plenária da Corte de Contas na 4ª feira (27.set), Bruno Dantas havia anunciado que o TCU tinha finalizado a análise técnica da PEC. Esta foi feita a pedido de Eduardo Braga, para auxiliar o Congresso nas questões relacionadas à reforma tributária.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, o grupo de trabalho criado pela Corte para fazer a análise "atuou entre os meses de julho e setembro e concentrou as análises em três dimensões: impactos econômicos e fiscais da reforma tributária; estimativa da alíquota e das exceções do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); além da governança do Conselho Federativo do IBS".
"O Tribunal avaliou riscos de natureza econômica e jurídica, e apresentou sugestões de aperfeiçoamento".
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