STF começa a julgar ações orquestradas contra jornalistas
Ministra Rosa Weber negou o pedido da Abraji
Murilo Fagundes
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta 6ª feira (22.set), ações que buscam frear o assédio judicial contra jornalistas. Associações da categoria defendem que a corte barre processos simultâneos, que intimidam os profissionais de imprensa.
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A prática do assédio judicial ocorre quando há abertura abusiva de processos contra um jornalista em um curto espaço de tempo. Por discordarem do teor das reportagens, centenas de pessoas propõem, ao mesmo tempo, ações indenizatórias contra um mesmo réu com o intuito de prejudicar e constranger o profissional de imprensa. É um ataque orquestrado. Para conter esse tipo de prática, a associação brasileira de jornalistas investigativos, a Abraji, entrou com ação no STF.
Atualmente, quando há ações idênticas em estados diferentes contra um jornalista por determinada publicação, o réu precisa ir presencialmente aos juizados especiais cíveis, localizados a centenas de quilômetros um do outro.
A Abraji pede que os processos sejam centralizados onde mora o jornalista. Essa mudança, segundo a associação, reduziria os custos da defesa e barraria a tentativa de coagir e intimidar os profissionais.
A análise dessa ação começou nesta sexta-feira e terminaria no dia 29. Mas o ministro luís roberto barroso pediu vista. Relatora do caso, a ministra rosa weber já deu o seu voto. Ela negou o pedido e disse que não cabe ao poder judiciário alterar as regras definidas democraticamente pelos legisladores.
