Tribunal de Contas da União vai avaliar impacto da anulação de provas da Odebrecht
Ministro Dias Toffoli, do STF, anulou as provas obtidas a partir de acordo de leniência da empresa
Guilherme Resck
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, anunciou na sessão plenária desta 4ª feira (13.set) que a Corte está elaborando uma estratégia de atuação relacionada às repercussões e ao cumprimento da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo, que anulou as provas obtidas a partir de acordo de leniência da construtora Odebrecht.
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"Uma das primeiras ações já em curso é o levantamento dos processos que podem ter sofrido impacto com a utilização dessas provas. Cabe lembrar que os processos do TCU utilizaram primordialmente elementos probatórios próprios, cuja fonte originária são as fiscalizações desta Casa. Assim, eventual impacto da anulação das provas em questão nos processos do TCU, se vier a existir, precisa ser analisado em cada caso concreto, limitando-se ao grau de influência da prova anulada em cada condenação exarada por esta Corte", acrescentou.
Ainda de acordo com Bruno Dantas, "está sendo realizado outro levantamento para detectar os processos cujas sanções aplicadas pelo TCU à Odebrecht e a seus agentes estavam suspensas pela existência de acordo de leniência. Essa ação tem a finalidade de avaliar a eventual continuidade das referidas sanções".
Na semana passada, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que estava analisando a decisão de Toffoli para avaliar se, em alguma medida, ela podia ter repercussões para a CGU. Na 2ª feira (11.set), a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) entrou com um agravo regimental contra a decisão do magistrado.
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