STF forma maioria para determinar redistribuição de cadeiras na Câmara
Número de deputados por estado será redefinido pela Câmara dos Deputados
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta 6ª feira (25.ago), para determinar que a Câmara dos Deputados redistribua o número de deputados que cada estado tem direito.
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Com o resultado, a Câmara dos Deputados terá que redefinir as vagas até 30 de junho de 2025. Se a determinação não for cumprida, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a redistribuição, até 1º de outubro de 2025.
A ação foi movida pelo estado do Pará, em 2017, que deseja ganhar mais quatro vagas na Câmara, além das 18 que possui atualmente.
Uma lei de 1993 estabeleceu um número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados, mas a distribuição das cadeiras não sofreu nenhuma atualização de acordo com as mudanças demográficas.
*com informações da Agência Brasil