Moraes vota pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
Ministro sugeriu fixar entre 25 e 60 gramas a quantidade permitida ao usuário. Placar está em 4x0
Gabriella Furquim
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
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Moras sugeriu fixar entre 25 e 60 gramas a quantidade permitida ao usuário.
Três ministros já haviam se declarado favoráveis a algum tipo de descriminalização da posse de drogas. Assim, com o voto de Moraes o placar está em 4x0.
A sessão desta 4ª feira (2.ago) foi interrompida a pedido do relator do caso, Gilmar Mendes.
Os ministros avaliam se é válido o artigo da Lei de Drogas que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo próprio.
O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do Supremo vai valer como parâmetro para todas as instâncias da Justiça.
