Toffoli nega pedido de Deltan para suspender cassação do TSE
Ministro considera que não houve irregularidade da Corte Eleitoral, e manteve perda do cargo
Lis Cappi
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta 4ª feira (28.jun), o pedido apresentado pela defesa do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e manteve a perda do mandato, conforme definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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No entendimento do ministro, não houve irregularidade na decisão da Corte Eleitoral. "A fraude, em suas variadas faces e matizes, vem sendo discutida e enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral", diz trecho da decisão.
Deltan perdeu o cargo de deputado federal no início do mês, após a Câmara atender decisão do TSE, que considerou que o político não atendia à Lei da Ficha Limpa, por ter deixado o cargo de procurador da República enquanto ainda havia tramitação de processos disciplinares para apurar a conduta de processos na Operação Lava Jato.
