Maioria do STF vota por receber mais 70 denúncias por atos golpistas
Sessão acontece no plenário virtual do Supremo. Votação está em 6 a 1
Cido Coelho
Nesta 6ª feira (9.jun), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por receber mais um lote de 70 denúncias contra pessoas que se envolveram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 -- quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolosnaro invadiram e atacaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
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Com o novo lote, o STF chega a 1.246 denúncias aceitas, das 1.390 apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas relacionados a dois grupos de infratores.
- Pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo.
- Pessoas que incitaram o movimento golpista.
Outras 64 denúncias em julgamento são relacionadas aos incitadores dos atos golpistas, principalmente, aqueles que acamparam por várias semanas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Lá, os incitadores pediam abertamente a intervenção militar sobre o resultado da eleição presidencial.
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Neste caso, os crimes imputados são de:
- Associação criminosa.
- Incitação à animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.
O ocasional recebimento de mais 70 denúncias está sendo julgado no plenário virtual, onde os ministros têm mais tempo para poder registrar o voto no sistema do STF, sem precisar deliberar presencialmente ou por videoconferência.
6 a 1
O placar do STF na votação é de 6 a 1. O relator Alexandre de Moraes, e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber votaram pelo recebimento das denúncias, formando a maioria. Nunes Marques votou contra.
Assim como os lotes anteriores, a maioria dos ministros considerou haver indícios suficientes para a abertura de ação penal contra todos os acusados, que dessa maneira tornam-se réus.
- Então, uma nova fase de instrução processual será aberta, com oitiva de testemunhas e a eventual produção de mais provas.
- Depois, abre-se o prazo para manifestação final de acusação e defesa.
- Em seguida, cada caso será julgado, por sua vez, com a eventual condenação ou inocência dos envolvidos.
Ainda não há prazo para esta fase do julgamento.
A sessão está programada para durar até às 23h59 desta 6ª feira (9.jun).
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