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Por unanimidade, STF rejeita denúncia contra Arthur Lira

Ministros da 1ª turma aceitaram contestação de advogados e mudaram entendimento

Por unanimidade, STF rejeita denúncia contra Arthur Lira
Lira
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia que a corte já havia aceitado contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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No caso, Lira era acusado de receber propina de R$ 106 mil para dar apoio ao então dirigente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU). 

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, a própria Procuradoria mudou o posicionamento após a contestação de que o caso era embasado apenas em delação premiada. 

Os ministros do STF acompanharam o entendimento. E, em um caso de "excepcionalíssima exceção", como definido por eles, alteraram o voto do ministro aposentado Marco Aurélio de Mello. 

Por meio de nota, o advogado de Lira, Pier Bottini, afirmou que o arquivamento "revela a fragilidade das delações de Alberto Youssef, reiteradas vezes contestadas pela Suprema Corte do país e a inconsistência das acusações". "E tornou ainda mais explícito os riscos de fundamentar acusações apenas nas declarações de colaboradores, sem outras provas que corroborem as narrativas, como reconheceu a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal."


 

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