Por unanimidade, STF rejeita denúncia contra Arthur Lira
Ministros da 1ª turma aceitaram contestação de advogados e mudaram entendimento
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia que a corte já havia aceitado contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
No caso, Lira era acusado de receber propina de R$ 106 mil para dar apoio ao então dirigente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU).
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, a própria Procuradoria mudou o posicionamento após a contestação de que o caso era embasado apenas em delação premiada.
Os ministros do STF acompanharam o entendimento. E, em um caso de "excepcionalíssima exceção", como definido por eles, alteraram o voto do ministro aposentado Marco Aurélio de Mello.
Por meio de nota, o advogado de Lira, Pier Bottini, afirmou que o arquivamento "revela a fragilidade das delações de Alberto Youssef, reiteradas vezes contestadas pela Suprema Corte do país e a inconsistência das acusações". "E tornou ainda mais explícito os riscos de fundamentar acusações apenas nas declarações de colaboradores, sem outras provas que corroborem as narrativas, como reconheceu a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal."