Com voto de Gilmar Mendes, STF tem 5x0 para aceitar denúncias contra golpistas

Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiram o entendimento do ministro Alexandre de Moraes (relator do caso) e votaram, nesta 4ª feira (19.abr), pela abertura de ação penal contra os primeiros 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Com o placar em 5x0, tendo em vista que Dias Toffoli também votou como Moraes, falta mais um voto para tornar os acusados réus.

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Cinco ministros ainda precisam votar no julgamento. A sessão virtual de análise das denúncias, contra os executores dos crimes de invasão e depredação às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e contra os incitadores e autores intelectuais, vai até a próxima 2ª feira (24.abr).

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Denúncias

A Procuradoria-Geral da República denunciou, em dois inquéritos, 100 pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os crimes de 8 de janeiro - todas estão presas.

Segunda a Polícia Federal, caso os acusados sejam condenados, eles podem, em tese, responder pelos seguintes crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado
• Associação criminosa
• Incitação ao crime
• Destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido

Se somadas, as penas podem ultrapassar os 20 anos de reclusão.

A PF deflagou mais uma fase da Operação Lesa Pátria, na 3ª feira (18.abr) e cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão pelo país contra atores que participaram dos atos de depredação na Praça dos Três Poderes.

**Reportagem atualizada às 22h

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