Justiça mantém prisão de acusado de planejar sequestro de Sergio Moro
Para Superior Tribunal de Justiça não houve ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva
Rafaela Vivas
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de habeas corpus ajuizado em favor de um dos acusados de envolvimento no plano para sequestrar o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A magistrada avaliou que não houve ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva de Janeferson Aparecido Mariano Gomes.
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O pedido de soltura foi pedido pela defesa do investigado contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que negou o pedido liminar formulado em outro habeas corpus.
No entendimento da defesa, a prisão preventiva configura constrangimento ilegal, pois não haveria prova dos crimes apontados e os fatos relativos ao suposto sequestro seriam meramente cogitação ou atos de preparo, não sendo puníveis, conforme previsão do artigo 31 do Código Penal.
A prisão preventiva foi decretada em 21 de março, com base no plano de sequestro que teria sido idealizado a mando da cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo as investigações, o grupo planejava uma série de crimes, entre eles a extorsão mediante sequestro, contra autoridades, políticos e magistrados como resposta a atuação dos agentes contra o crime organizado. O plano foi frustrado, após uma operação da Polícia Federal (PF).
Planejamento de ataques
Nesta 4ª feira (12.abr) a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei 1.307 de 2023, de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), que prevê a criminalização do planejamento de ataques pelo crime organizado contra agentes da lei, como policiais, juízes, promotores e outros, que se colocam na linha de frente desse enfrentamento. O projeto precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
