Bolsonaro tem até esta 2ª feira para devolver os presentes não declarados
Ex-presidente recebeu um kit de joias e não declarou a entrada dos bens à Receita Federal
O ex-presidente Jair Bolsonaro tem até esta 2ª feira (20.mar) para devolver o kit com um relógio, par de abotoaduras, caneta e uma espécie de rosário que recebeu do governo da Arábia Saudita, em 2021. O presente é avaliado em mais de R$ 500 mil e não foi declarado à Receita Federal quando entrou no País.
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Bolsonaro também terá que entregar uma pistola e um fuzil que recebeu do governo dos Emirados Árabes Unidos durante uma missão oficial pelo Oriente Médio, em 2019.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas da União, no último dia 15. Para os ministros, não há dúvidas que esses bens não poderiam ter sido incorporados ao acervo pessoal de Bolsonaro. O ministro Bruno Dantas, presidente da corte, anunciou que o TCU fará auditorias nos bens da presidência dois meses antes do encerramento do mandato presidencial para evitar episódios como o das joias e do armamento. "Não é possível que a cada 4 anos tenhamos uma crise com um presidente achando que um bem é do acervo pessoal", disse Dantas.
Bolsonaro confirmou ter ficado com o pacote depois que foi revelado que auditores fiscais apreenderam joias de diamantes em outubro de 2021 no Aeroporto de Guarulhos. Os bens estavam com um assessor do ex-ministro Bento Albuquerque. Eles retornavam de uma missão internacional na Arábia Saudita. Ao ser barrado pelos servidores da Receita Federal, Marcos André Soeiro chamou o ex-ministro. Albuquerque respondeu que os diamantes seriam um presente do governo saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As joias seguem no depósito da Receita em São Paulo.
Após a decisão do TCU, todos os presentes, que estão em posse de Bolsonaro, devem ser entregues à Secretaria-Geral da Presidência da República nesta segunda-feira. A defesa do ex-presidente informou que realizará a devolução, mas não informou a data.
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