AGU pede condenação definitiva de 42 presos por ataque aos Poderes
Instituição quer que indivíduos sejam obrigados a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta 3ª feira (14.mar), na Justiça Federal do Distrito Federal, pedido de condenação definitiva de mais 42 indivíduos presos em flagrante por participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
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Segundo a AGU, os suspeitos já tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido da Advocacia-Geral, "no âmbito da quarta tutela cautelar antecedente movida pela instituição contra envolvidos nos atos". "A solicitação agora é para que a cautelar seja convertida em ação civil pública de proteção do patrimônio público para que os suspeitos sejam obrigados em definitivo a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos", complementa, em comunicado.
A quantia milionária, ressalta, é referente aos prejuízos que o Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal calcularam ter sofrido no ataque de 8 de janeiro.
Na ação, a AGU diz que considera o valor "como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público". Além disso, lembra que, conforme documentos apresentados em juízo, fornecidos pela Polícia Civil no DF, os réus no processo "participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais".
As 42 pessoas, pontua, "de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira". Todas elas já tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva.
Até o momento, no total, as ações movidas pela AGU buscam responsabilização de 178 indivíduos, três empresas, uma associação e um sindicato por financiar ou participar do ataque aos prédios do Executivo, Legislativo e Judiciário em 8 de janeiro.
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