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Justiça

MPF pede à Justiça que obrigue vereador a pagar indenização de R$ 250 mil

Sandro Fantinel proferiu falas xenofóbicas; Câmara Municipal aprovou abertura de processo de cassação

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Vereador Sandro Fantinel fala ao microfone (Bianca Prezzi/Câmara de Caxias do Sul)
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O Ministério Público Federal protocolou um pedido na Justiça, nesta 5ª feira (2.mar), para que seja determinado ao vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul (RS), pagar danos morais coletivos de no mínimo R$ 250 mil pelas ofensas que fez a trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão.

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Na 3ª feira (28.fev), ao falar sobre o resgate dos trabalhadores, Fantinel disse que a contratação deveria ter sido de "argentinos", e que "a única cultura" que baianos têm é "viver na praia, tocando tambor". O político também atribuiu aos trabalhadores os problemas da contratação: "Era normal que se fosse ter esse tipo de problema".

Na ação civil pública protocolada hoje, o MPF classifica o discurso do vereador como odioso, preconceituoso e de caráter xenofóbico e discriminatório em relação à origem geográfica, principalmente a população que nasceu ou vive na Bahia. Ainda de acordo com o processo, assinado pelo procurador da República Fabiano de Moraes, o vereador colocou as vítimas como culpadas da situação na qual se encontravam. Além disso, atacou os órgãos de fiscalização da União ao insinuar que as condições em que os trabalhadores foram encontrados são "normais" na Serra Gaúcha e que eles desejavam trabalhar 15 dias e ganhar por 60.

O procurador pede à Justiça também que o valor da eventual indenização de R$ 250 mil seja destinado a projetos e campanhas contra o trabalho escravo e a xenofobia ou a iniciativas em Caxias do Sul que promovam a cultura baiana.

Cassação

Na cidade gaúcha, a Câmara de Vereadores aprovou, nesta 5ª feira, a abertura do processo de cassação de Sandro Fantinel, por causa do discurso ofensivo feito na 3ª.

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