CNJ cria fórum de enfrentamento à desigualdade racial no Judiciário
Fonaer realizará estudos e proporá medidas em prol da equidade racial no Poder
Guilherme Resck
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua 2ª Sessão Ordinária, nesta 3ª feira (28.fev), um ato normativo que cria o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), cujo objetivo é propor medidas de enfrentamento à desigualdade racial no Poder.
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Segundo o CNJ, "caberá ao Fonaer viabilizar a implantação e modernização de rotinas, a organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes de atuação do Judiciário para garantir a equidade racial, inclusive nos processos judiciais".
O fórum realizará estudos em prol dessa equidade no Poder, incluindo os que subsidiem a definição de critérios para atuação das comissões de heteroidentificação nos concursos públicos promovidos pelo Judiciário. Além disso, proporá uma resolução para regulamentar a Política Judiciária para a Equidade Racial e organizará, complementa o CNJ, "encontros nacionais, regionais e seminários sobre igualdade racial, contando com a participação da Justiça, de outros segmentos do poder público, da sociedade civil e da comunidade acadêmica".
A presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, disse ver o ato normativo que cria o Fonaer como sendo de "enorme importância". "Considerando as normativas internacionais e nacionais que estabelecem a promoção da igualdade racial como um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, bem como a necessidade de se intensificar a implementação de medidas visando à equidade racial no sistema de justiça, é imprescindível a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial", acrescentou.
Segundo a supervisora do Programa de Equidade Racial e juíza auxiliar da Presidência do CNJ Karen Luise de Souza, o fórum é "um passo civilizatório, uma política de afirmação, um ponto de inflexão no Judiciário brasileiro, que se coloca como responsável por essa necessária transformação para eliminação das desigualdades raciais".
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