Moraes dá 5 dias para PF ouvir Valdemar Costa Neto, presidente do PL
Aliado de Bolsonaro disse publicamente que recebeu propostas como a minuta do golpe, localizada em casa de ex-ministro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou, nesta 6ª feira (31.jan), pedido da Polícia Federal (PF) para ouvir o depoimento do ex-deputado Valdemar Costa Neto, presidente do PL, sobre declarações recentes feitas por ele sobre a "minuta do golpe". O documento foi apreendido na casa de Anderson Torres, o ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL).
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" Diante das informações prestadas e da necessidade de maiores esclarecimentos, defiro o requerimento e determino à Polícia Federal que proceda à oitiva de Valdemar Costa Neto, no prazo máximo de 5 dias", registra decisão do relator dos processos contra golpistas, no STF.
O presidente do PL afirmou em entrevistas à imprensa, na última semana, que "chegou a receber várias propostas, documentos que supostamente poderiam questionar/alterar no TSE o resultado eleitoral e que teve o cuidado de triturar tais documentos".
O trecho da entrevista publicado no portal G1 embasou o pedido da PF. Os policiais queram ouvir o político no inquérito aberto contra Torres, que era secretário de Segurança do Distrito Federal no dia 8 de janeiro. Golpistas invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF.
Torres, o governador afastado do DF, Ibaneis Torres (MDB), o ex-secretário interino de Segurança do DF Fernando Oliveira e o ex-comandante da Polícia Militar do DF coronel Fábio Vieira são investigados por suposta omissão dolosa no planejamento do policiamento no dia da tentativa de golpe.
No dia 8, Moraes decretou a prisão de Torres, Vieira e Oliveira e o afastamento por 90 dias do cargo de Ibaneis. Torres foi detidpo no dia 14, quando retornou de viagem de férias aos Estados Unidos - onde também está Bolsonaro.
No dia 10, a PF fez buscas e apreensões em sua residência, em Brasília, a localizou o documento chamado de "minuta do golpe".
O documento é uma proposta de decreto para que Bolsonaro instituisse o Estado de Defesa, no TSE, com possibidade de alterar o resultado das eleições. Tanto o ex-presidente como o presidente do PL, durante as disputas eleitorais, questionaram em mais de uma vez, a lisura do sistema eletrônico de votos, sem provas.
No pedido, a PF argumentou que "os fatos noticiados" relativos a Valdemar Costa Neto "são conexos ao presente inquérito".
Relator dos processos no STF, Moraes é também o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na decisão desta 3ª feira, Moraes registra que "conforme amplamente noticiado, em cumprimento de medida de busca e apreensão determinada nos autos, a Polícia Federal apreendeu, na residência de Anderson Gustavo Torres, uma minuta de decreto de Estado de Defesa que objetivava intervir no regular exercício das funções do Tribunal Superior Eleitoral".
"As afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos arts. 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal", decisão de Alexandre de Moraes, do STF
A PF deve tentar ouvir Costa Neto até 6 feira (3.fev). O deputado ainda não foi localizado.
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