Moraes pede parecer da PGR sobre pedido de liberdade de ex-comandante da PM

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem 24 horas, a partir desta 3ª feira (31.jan), para se manifestar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pedido de liberdade feito pela defesa do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Fábio Augusto Vieira.

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O militar foi preso, em 10 de janeiro, em Brasília, dois dias após as invasões golpistas aos prédios do Palácio da Planalto, do Congresso Nacional e do STF. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no STF dos processos contra atos antidemocráticos.

"Trata-se de manifestação de Fábio Augusto Vieira, por meio da qual requer a revogação da prisão preventiva a ele imposta com sua consequente soltura, ainda que cumulada com alguma das medidas cautelares diversas da prisão", registra decisão de Moraes. "Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, no prazo de 24 horas."

Exoneração
Vieira foi exonerado do cargo no dia seguinte aos atos golpistas. Ele foi substituído pelo coronel Klepter Rosa Gonçalves, por ordem do interventor federal no DF, Ricardo Cappelli. A intervenção decretada pelo presidente da República termina nesta 3ª feira.

A PGR abriu inquérito para apurar responsabilidades do governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB), do ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres, do ex-secretário interino de Segurança, Fernando Oliveira, e do ex-comandante da PM.

A defesa de Vieira entregou no pedido de liberdade cópias dos relatórios de segurança produzidos pelo interventor e apresentados na semana passada à imprensa. Nele, constam todos os documentos do planejamento da segurança realizado nos dias que antecederam os atos criminosos, para provar que ele cumpriu sua obrigação no posto.

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