Moraes abre mais três inquéritos para apurar a atuação de golpistas
Decisão do ministro do STF acolhe pedidos da PGR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a abertura de mais três inquéritos para apurar a atuação de golpistas envolvidos nos ataques aos Três Poderes que ocorreram em Brasília no dia 8 de janeiro. Na última semana, Moraes já tinha aberto quatro investigações, também a pedido dos procuradores.
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A decisão de Moraes acolhe pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os inquéritos, que estão sob sigilo e serão divididos entre executores, autores intelectuais e financiadores. Os crimes de terrorismo, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime serão investigados.
Em nota, o STF informou que o ministro considerou "justificado" o pedido formulado pela PGR "diante da necessidade de otimização de recursos".
"Uma vez que há requisitos específicos para responsabilização penal por autoria intelectual e por participação por instigação, que diferem, em parte, dos requisitos aplicáveis aos executores materiais e daqueles aplicáveis aos financiadores e por participação por auxílio material", diz parte da nota.
Outros três inquéritos foram instaurados para apurar, individualmente, as condutas de deputados federais supostamente envolvidos na convocação dos golpistas. São eles: Clarissa Tércio (PP-PE), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e André Fernandes (PL-CE).
Na última 6ª feira (20.jan), o ministro Alexandre de Moraes concluiu "a análise da situação dos presos por envolvimento em atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos".
Foram analisadas 1.459 atas de audiência relativas a 1.406 custodiados. No total, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 464 obtiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares, e poderão responder ao processo com a colocação de tornozeleira eletrônica entre outras medidas, informou o Supremo Tribunal Federal.
