Justiça

Documento apreendido na casa de Torres é incluído em ação contra Bolsonaro

Minuta era uma proposta de decreto que poderia alterar o resultado das eleições

Paulo Sabbadin

17/01/2023, 02:35 • Atualizado em 31/10/2023, 15:03

bolsonaro e anderson torres

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, autorizou nesta 2ª feira (16.jan) a inclusão da minuta apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em uma ação de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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O documento será incluído no processo que apura possíveis ilegalidades cometidas por Bolsonaro no encontro com embaixadores em que questionou o processo eleitoral brasileiro. O pedido de inclusão foi feito pelo PDT.

A minuta encontrada na casa de Torres era uma proposta de decreto para o então presidente, Jair Bolsonaro, instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida poderia alterar o resultado das eleições que deram vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação", afirmou o ministro do TSE em sua decisão.

Benedito Gonçalves deu cinco dias para a defesa de Bolsonaro se manifestar. A ação não tem prazo para julgamento, e pode terminar com a condenação à inelegibilidade do ex-presidente.

*com informações da Agência Brasil