Moraes manda abrir inquérito contra Ibaneis e Anderson Torres
Ministro atendeu a pedido da PGR; comandante da Polícia Militar do DF também será investigado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta 3ª feira (13.jan), a abertura de inquérito para investigar Ibaneis Rocha (MDB), governador afastado do Distrito Federal, e Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública e ex-ministro da Justiça.
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Moraes atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de Torres e Ibaneis, Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário de Segurança Pública interino do DF e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF também serão investigados pela conduta durante os atos golpistas que ocorreram em Brasília no último domingo (8.jan).
Para o magistrado, houve omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência, que ficaram demonstradas, segundo Moraes, com a ausência de policiamento necessário, a autorização para que mais de 100 ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem acompanhamento policial e a "total inércia" no encerramento do acampamento de bolsonaristas na frente do QG do Exército, no DF.
Em sua decisão, o ministro cita ainda "uma possível organização criminosa" que tem por um de seus objetivos "desestabilizar as instituições republicanas".
"Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário. [...] No caso dos atos ocorridos em 8/1/2023, há fortes indícios de que as condutas dos terroristas criminosos só puderam ocorrer mediante participação ou omissão dolosa, o que
será apurado nestes autos?", argumenta Moraes.
O ministro autorizou ainda uma lista de diligências solicitadas pela PGR. São elas:
- acionar o Ministério da Justiça para eventual pedido de investigação de possíveis crimes praticados contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT);
- acionar o interventor federal Ricardo Capelli para que preste esclarecimentos a respeito das condutas dos agentes de segurança pública do DF;
- determinação à Polícia Federal que apresente, no prazo de 10 dias, relatório parcial das provas já coletadas, identificando os agentes com foro privilegiado, listando as respectivas provas;
- concessão de ampla publicidade à decisão as demais vítimas dos atos do dia 8 possam ir à Justiça
Omissão
Acusado de omitir e falhar com a segurança da capital federal, permitindo a atuação dos criminosos na depredação dos prédios, Ibaneis Rocha foi afastado da função pública de governador do DF pelo prazo de 90 dias. Ele presta depoimento na sede da Polícia Federal, em Brasília, na manhã desta 3ª feira.
Já Anderson Torres é ex-ministro de Justiça do governo Bolsonaro e assumiu a Secretaria e Segurança Pública (SSP-DF) na semana passada - cargo que já havia ocupado. Conforme mostrou o SBT News, ele mudou a cúpula do órgão e em seguida viajou para os Estados Unidos. Ele teve prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes e afirmou que vai se entregar à Justiça.
