Juiz que autorizou ato golpista em BH é afastado do cargo

O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, que descumpriu uma decisão do STF e permitiu que grupos golpistas permanecessem em frente à Companhia de Comando da 4ª Região Militar, em Belo Horizonte, Minas Gerais, foi afastado do cargo pelo corregedor nacional de Justiça nesta 2ª feira (09.jan).

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Na decisão, Luis Felipe Salomão -- que além de corregedor nacional de Justiça é ministro do Superior Tribunal de Justiça -- apontou "possível prática de graves infrações disciplinares por parte do magistrado, com a utilização do cargo para a prática de atos que favorecem os ataques ao Estado Democrático de Direito" para determinar o afastamento imediato do juiz plantonista do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

"O ambiente conflagrado dos dias atuais, culminando com os atos terroristas ocorridos na data de ontem (08/01/2023), não pode ser retroalimentado por decisões judiciais ilegítimas que, ao fim e ao cabo, atentam contra o próprio Estado Democrático de Direito", afirmou Salomão em sua decisão.

Ainda segundo o corregedor, outras decisões do magistrado mostram que sua atividade enquanto juiz tem "sido deturpada pela tentativa de impor seus propósitos e simpatias por determinado grupo organizado que vem - em atuação crescente - praticando atos que configuram verdadeiro ataque ao regime democraticamente estabelecido".

Além do afastamento do cargo, Salomão determinou que os perfis utilizados pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado em redes sociais sejam suspensos. Ele oficiou o Twitter e a Meta, empresa responsável pelo Facebook.

A liminar será, agora, analisada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.

Relembre o caso

Na 6ª feira (06.jan), guardas municipais e agentes de fiscalização realizaram uma operação para desmontar o acampamento que ocupava a Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte. Golpistas, que pediam por intervenção militar, estavam no local desde o resultado do 2º turno das eleições, em que Bolsonaro (PL) foi derrotado. 

Depois da operação, um dos bolsonaristas, Esdras Jonatas dos Santos, entrou com um mandado de segurança na Justiça pedindo o direito de permanecer na avenida. Na mesma noite, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado, plantonista do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, autorizou a solicitação.

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), determinou, então, que a Procuradoria-Geral do Município levasse o caso ao Supremo Tribunal Federal. No sábado (07.jan), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a imediata desobstrução da via, localizada em frente ao quartel do Exército.

Moraes destacou, em seu despacho, que a decisão do juiz era diretamente contrária às determinações do STF.

"As autoridades judiciárias locais, por evidente, não possuem competência constitucional ou legal para afastar ou modificar a eficácia de comando judicial proferido pelo Supremo, o que veio a ocorrer na espécie, com o proferimento de decisão judicial que contraria a determinação de desobstruir locais públicos, sob o fundamento de que se trataria de exercício válido da liberdade de expressão, o que já foi afastado pela corte e não tem correspondência com a realidade dos fatos, em vista dos atos abusivos e violentos já fartamente documentados", afirmou o ministro do STF.