Desembargadora que elogiou atos antidemocráticos tem redes sociais suspensas
Decisão do CNJ entende que há indícios de que a publicação da magistrada viola normas disciplinares
O corregedor nacional de Justiça e ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, determinou, nesta 3ª feira (12.dez), que as redes sociais da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso sejam suspensas. Na semana passada, a magistrada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou uma mensagem elogiando os atos anti-democráticos que ocorrem em algumas cidades brasileiras.
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Na publicação, Maria do Carmo Cardoso escreveu: "Copa a gente vê depois, 99% dos jogadores do Brasil vivem na Europa, o técnico é petista e a Globolixo é de esquerda. Nossa verdadeira seleção está na frente dos quartéis"
Há indícios de que a frase, segundo a decisão do corregedor nacional, violou normas disciplinares de magistratura, que deverão ser apuradas na Reclamação Disciplinar.
"Há urgência no bloqueio de conteúdo, inclusive para prevenir novos ilícitos administrativos ou eleitorais por parte da magistrada ora reclamada. A diplomação dos eleitos aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República ocorreu nesta data (12/12), sendo necessária a manutenção da harmonia institucional e social até a data da posse. A conduta da desembargadora federal segue em sentido oposto, o que é expressamente vedado em se tratando de magistrados em atividade", afirmou na decisão o ministro Luis Felipe Salomão.
Ainda de acordo com o ministro, manifestação de pensamento e liberdade de expressão são direitos fundamentais constitucionais dos magistrados, "dentro e fora das redes sociais", porém não são absolutos. "Tais direitos devem se compatibilizar com os direitos e garantias constitucionais fundamentais dos cidadãos em um Estado de Direito, em especial com o direito de ser julgado perante um magistrado imparcial, independente e que respeite a dignidade do cargo e da Justiça", afirmou Salomão.
A desembargadora terá 15 dias para prestar informações à autoridade responsável por apurar indícios de irregularidades na conduta dos magistrados em todo o país.
