Barroso homologa acordo para Silas Câmara pagar R$ 242 mil por rachadinha
Deputado é acusado de desvios de recursos da Câmara e poderia pegar até 5 anos e 3 meses de prisão
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta 5ª feira (1°.dez) o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e deputado federal Silas Câmara, acusado de rachadinha. Ele terá que pagar uma multa de R$ 242 mil em até 30 dias.
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O julgamento do caso no Plenário do STF foi suspenso após pedido de vista dos ministros André Mendonça e Dias Toffoli. Silas Câmara poderia pegar até 5 anos e 3 meses de prisão pelo crime de peculato.
Barroso, que votou a favor da condenação, ressaltou que, considerando a possível pena, a prescrição ocorreria a partir desta 6ª feira, 2 de dezembro de 2022, e mediante a isso, o acordo "se apresenta como a via mais adequada para minimizar os prejuízos ao erário".
As acusações da PGR contra Silas são de supostos desvios de recursos da Câmara, em 2000 e 2001, e pela nomeação de servidores públicos empregados que prestavam serviços particulares.
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