Procurador Roberto Livianu e outros 5 juristas tomam posse na APLJ
Em discurso, Livianu se disse honrado e sugeriu a incorporação de mais mulheres e negros na instituição
Guilherme Resck
O colunista do SBT News, doutor em direito pela USP e procurador de Justiça em São Paulo, Roberto Livianu, e outros cinco juristas tomaram posse nesta 2ª feira (21.nov) como acadêmicos vitalícios da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ). A instituição, cuja origem remete à década de 70, tem como objetivo congregar as melhores mentes do direito no estado para que a área seja estudada em todos os seus ramos e a difusão das letras jurídicas seja aperfeiçoada.
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A cerimônia de posse dos seis novos membros foi realizada no Teatro CIEE, na zona oeste de São Paulo, e conduzida pelo presidente da APLJ, Ruy Martins Altenfelder da Silva. Roberto Livianu ocupa agora a cadeira 10 da instituição. O patrono é José Frederico Marques. Em discurso na solenidade desta 2ª, o recém-empossado se disse "muito honrado e feliz" por ter sido eleito e disse que a conquista o remete às suas primeiras aulas na Faculdade de Direito da USP e às aulas de professores que lhe "ensinaram muito" na instituição, como Dalmo Dallari e Eunice Aparecida de Jesus.
Além disso, sugeriu que sejam incorporados mais mulheres e negros na APLJ. "Ontem foi o Dia da Consciência Negra, e essa consciência deve existir todos os dias. E o Brasil foi o último país ocidental a abolir a escravidão", pontuou. Entre os nomes específicos sugeridos por ele para integrarem a academia, está o do advogado e filósofo Silvio Almeida.
De acordo com Livianu, com certeza negros e mulheres trarão diversidade à APLJ e isso é coerente com o sentido da instituição, que é o da "pluralidade". A "busca por uma contribuição justa, moderna e fecunda" da academia, explicou, foi o que lhe honrou e lhe "deixou muito feliz" pelo convite para ingressar nela e, por isso, fez a sugestão.
Ele disse ainda esperar contribuir com a academia e enriquecê-la e desejou que esta "seja instrumento de crescimento, de enriquecimento em prol da dignidade humana, do ser humano, do coletivo, em prol da sociedade". O vice-presidente da APLJ, Francisco Pedro Jucá, entregou a ele o pin e o colar da posse. Além disso, Livianu assinou o termo de posse e fez o juramento: "Prometo cumprir fielmente os deveres de membro titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas, propugnando pela prosperidade da instituição sob o aspecto jurídico, social e cultural, assumindo expressamente esse compromisso. Assim prometo".
Em entrevista ao SBT News, ele pontuou que fará com que a diversidade sugerida no discurso vire realidade: "Me chamou a atenção ao ser convidado para a academia a falta da presença de negros, a pouca presença de mulheres. Não faz sentido termos uma academia sem negros e com poucas mulheres. A academia é um ambiente positivo para o engrandecimento do direito, mas em termos de diversidade, de enaltecimento da diversidade, nós precisamos de vozes negras, nós precismos de mais mulheres e eu trabalharei por isso. Aprendi desde o primeiro dia na sala de aula com grandes nomes do direito, como Dalmo Dallari, como Celso Lafer, Eunice Prudente, que esse é o sentido do direito. E eu trabalharei por isso. Fui convidado para a academia, sou acadêmico e farei com que isso se torne realidade concreta".
O responsável por sua indicação para a APLJ foi o próprio Altenfelder. Livianu é presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), cujo prêmio homônimo teve apoio do SBT News neste ano. Entre os presentes na cerimônia no Teatro CIEE, esteve ainda, por exemplo, além dos outros empossados, o secretário estadual de Justiça e Cidadania de São Paulo, Fernando José da Costa, que compôs a mesa condutora ao lado de Altenfelder, Jucá e o chanceler da academia, Ives Gandra Martins; a deputada estadual eleita de São Paulo Ediane Maria (Psol); e o deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP).
Assumiram cadeiras, nesta 2ª, além do presidente do Inac, Fernando Passos - a de número 3, cujo patrono é Ernesto Leme; Fábio Ramazzini Bechara - a de número 4, cujo patrono é Leonardo Van Acker; André Carvalho Ramos - a 12, cujo patrono é José Carlos Ataliba Nogueira; Otávio Luiz Rodrigues Junior - a 19, cujo patrono é Antônio Ferreira Cesarino Júnior; e Domingos Sávio Zainaghi - a 23, cujo patrono é Oswaldo Bandeira de Mello. Agostinho Tavolaro, que já havia tomado posse por videochamada, na de número 34 -- cujo patrono é José Carlos Ferreira de Oliveira --, recebeu hoje o pin e o colar e refez o juramento.
Coube a Jucá apresentar os novos integrantes, inicialmente. Em sua fala, disse que no encerramento de 2022, as portas da academia estão sendo abertas "para um novo tempo da academia, admitindo acadêmicos, completando seu quadro, redesenhando seu perfil e partindo para uma postura mais fecunda, mais produtiva, que seja capaz de oferecer à sociedade.uma contribuição maior no aperfeiçoamento das instituições, no culto do direito e na construção de um mundo melhor".
Todos os empossados discursaram. Em sua fala, o professor de direito na USP André Carvalho Ramos disse ao presidente da APLJ para contar com ele e os demais novos membros da instituição. "Afirmou [o escritor] Mia Couto que aquele que nasce pregado a um chão não sabe sonhar com outros lugares. Na minha vida sempre tive esse privilégio de estar em vários lugares. Sonhar para um Brasil melhor, sonhar para um Brasil que cumpra os designos da Constituição, creio que essa é a meta da academia e contem comigo", complementou. Classificou como uma missão sempre nobre servir ao interesse público.
Especialista em direito comercial, Fernando Passos, por sua vez, falou estar muito honrado pela eleição e que num primeiro momento, convencido de que não merecia, pensou em recusar o convite, mas refletiu sobre "a enorme generosidade dos que" o recebem e de coincidências, como o fato de seu patrono ter sido um liberal, como ele, e então aceitou. Em seu discurso ainda, disse que o direito mercantil deve "prestigiar os costumes comerciais e a partir deles a lei, e não o contrário", como sempre defendeu e que assume a cadeira "com o sentimento extremo de servir, ser efetivamente alguém para os outros".
Otávio Luiz Rodrigues Junior, professor associado do Departamento de Direito Civil e membro titular da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, destacou o adjetivo "paulista" presente no nome da academia. Segundo ele, "muito provavelmente não haveria um santo que melhor viesse a conferir as qualidades dessa cidade e por extensão, deste estado". "E justifico essas palavras: Esta é uma cidade áspera como a espada símbolo de São Paulo. Mas é uma cidade aberta para o novo, para o diferente, para o estrangeiro, como São Paulo foi símbolo da abertura da pregação do evangelho para além de uma tribo, para além de um grupo", acrescentou. Depois, declarou que a capital é áspera e da mesma forma consegue dar a todos condições de lutarem para nela conquistarem seus sonhos e, por isso, se sente "duplamente feliz" de integrar a academia. "Porque é admitido a uma nova cidadela, a uma cidadela de cultura jurídica, localizado nesse estado, nessa cidade, que quem tanto sou devedor".
Ao final a cerimônia, Altenfelder convidou todos os novos membros a produzirem trabalhos que serão divulgados no site da academia. "Esses trabalhos serão muito importantes neste ano que se inicia, quando teremos um novo governo, continuaremos lutando contra a corrupção, pela moralidade, pelos princípios éticos contidos na nossa Constituição", completou. Já Jucá desafiou os acadêmicos a lançarem, em 2023, o anuário paulista de letras jurídicas.
Esta foi a última reunião do ano da APLJ no CIEE. A partir de janeiro próximo, a instituição passará a ser abrigada na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), por problema de espaço no CIEE. Ainda na cerimônia desta 2ª, o secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo foi contemplado por Altenfelder com o pin de membro da APLJ. Ao SBT News, ele disse ter ficado "muito honrado", porque não tem dúvida de que a Academia Paulista de Letras Jurídicas num país como o Brasil, no qual "devemos sempre defender o Estado Democrático de Direito", é bastante importante.
"Nós sabemos que grande parte dos pensadores do mundo jurídico se encontram no estado de São Paulo e, se não a mais importante, é uma das academias mais importantes e mais formadoras de opinião. Então fico muito feliz de participar dessa posse, dos novos membros e mais honrado ainda de receber hoje o pin do professor Ruy, presidente. Essa renovação jurídica é muito importante para que a gente tenha novos pensamentos, a gente aflore cada vez mais o debate, consiga construir novas opiniões e essa academia acaba sendo muito importante para o nosso mundo jurídico", complementou.
