Nunes Marques mantém norma que amplia a margem para crédito consignado
Medida também libera a contratação para beneficiários do Auxílio Brasil
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do PDT e manteve a validade de norma que amplia a margem para crédito consignado e libera a contratação para beneficiários do Auxílio Brasil.
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Em seu pedido, o PDT argumenta que a medida possibilita a ampliação do superendividamento, e torna os beneficiários do Auxílio Brasil vulneráveis, por comprometer a renda antes mesmo do recebimento.
Em sua decisão, Nunes Marques afirma que não vê urgência, um dos requisitos para conceder a liminar, e ressalta que os empréstimos são concedidos a partir de análise de crédito e de risco realizada pelos bancos.
"A alegada posição de vulnerabilidade do público-alvo não retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento próprio", afirma Nunes Marques.
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