STF discute abertura de novos cursos de medicina no país
Lei aprovada em 2013 determina que novos cursos só podem ser abertos cidades selecionadas pelo MEC
Paola Cuenca
O Supremo Tribunal Federal (STF) fez uma audiência pública, 2ª feira (17.out), para debater a restrição da abertura de novas faculdades de medicina, estabelecida por lei desde 2013.
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Representantes de entidades da saúde e da educação, médicos e integrantes do governo participaram da audiência, convocada pelo ministro Gilmar Mendes. O debate é motivado por dois processos que correm no STF e questionam a lei.
A lei que criou o programa Mais Médicos determinou que novos cursos de medicina só poderiam ser abertos em cidades selecionadas pelo Ministério da Educação, seguindo critérios como a necessidade social da região. Sem um novo edital há quatro anos, instituições de ensino tem solicitado liminares junto à Justiça pra contornar a lei e obrigar o MEC a dar andamento no processo de abertura dos cursos. A quantidade de médicos é maior, no Brasil, em estados do sudeste e sul.
"Só nos últimos seis meses, o MEC respondeu a 145 ações judiciais, com 65 decisões para cumprimento, o que pode implicar na criação de 14.500 novas vagas nos próximos seis anos. A maior preocupação é com os estudantes que assumem gastos com projetos que ao final podem não ser concretizar, pelo menos não no curso, o que cria problema", afirma Victor Godoy Veiga, ministro da Educação.
A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, defende a manutenção da regra: "os grandes grupos ganharam mais curso porque são melhores, porque tem mais estrutura. Nós temos escolas médias que também ganharam. Isso é cortina de fumaça. Cabe ao Supremo, mas uma lei votada há 10 anos não pode ser jogada fora".
Para o assessor jurídico do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Dyogo Patriota, é preciso aperfeiçoar a lei: "o edital de chamamento público, ele pode existir, a gente faz é uma crítica profunda à forma como ele ocorre. A gente acha que ocorreu com profundo desvio de função. O primeiro grande edital focou nos estados mais ricos, principalmente São Paulo e em cidades que não estavam inferiorizadas. Eu confio que o Supremo vai dar decisão para que ser resolva essa situação de uma vez só".
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