TSE mantém decisão e proíbe Bolsonaro de usar discurso na ONU em propaganda
Corte alegou declarações de cunho eleitoral e pediu que imagens sejam substituídas
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na 3ª feira (27.set), a decisão do ministro Benedito Gonçalves que proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de utilizar trechos do discurso feito na 77ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em propagandas eleitorais. A medida foi aprovada por seis votos contra um.
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Segundo os autores, Bolsonaro "utilizou-se do momento para ressaltar as pautas da campanha eleitoral, que foram indevidamente exploradas para produzir material de campanha em ocasiões somente acessíveis ao atual chefe de Estado". A ação fere a isonomia entre as candidaturas à Presidência, conforme previsto no Código Eleitoral.
O plenário destacou ainda que a comitiva de Bolsonaro em Nova York "foi integrada por pessoas estranhas à Administração Pública, que viajaram em avião da Força Aérea Brasileira, conforme se comprova por fotos compartilhadas nas redes sociais das pessoas citadas".
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Assim como decidido anteriormente por Gonçalves, todas as imagens divulgadas do discurso em propagandas eleitorais do presidente devem ser substituídas. Em caso de descumprimento, a sigla poderá pagar multa de R$ 20 mil por peça ou postagem feita em qualquer meio de comunicação.
