Justiça

Deputado Rodrigo Amorim vira réu por violência política de gênero

Denúncia foi aceita por unanimidade pelo TRE do Rio de Janeiro e é o primeiro caso no país

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O deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB) tornou-se réu após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro aceitar, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o deputado, nesta 3ª feira (23.ago).Rodrigo Amorim teria assediado, constrangido e humilhado a vereadora Benny Briolly (PSOL), com ofensas transfóbicas durante um discurso, em maio deste ano.

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Os desembargadores seguiram a relatora e afirmaram haver indícios suficientes de autoria e materialidade para sustentar a denúncia. No Código Eleitoral, o crime imputado a Amorim tem penas previstas entre 1 a 4 anos de prisão, com previsão de multa, e ainda pode levar a inelegibilidade do político por oito anos.

A desembargadora, Alessandra Bilac, considera o caso do deputado Rodrigo Amorim como primeiro no país, já que a lei que criminaliza este tipo de crime foi criada recentemente em 2021

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