MPSP pede falência da Pan, fabricante dos "lápis" de chocolate
Procuradoria cita débitos tributário de quase R$ 300 milhões para suspensão das atividades
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com um pedido para que a Justiça decrete a falência da fábrica de chocolates Pan, conhecida pela fabricação dos "lápis" de chocolate. Segundo o promotor Júlio Sérgio Abbud, a solicitação tem por base os débitos tributários, que somam quase R$ 300 milhões, sendo grande parte de impostos federais.
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A ação considera que, apesar de ter aberto um processo de recuperação judicial em 2021, a Pan não tem condições de manter as atividades. Isso porque, mesmo com a suspensão dos processos de cobranças e elaboração de um plano de pagamento, a grande dívida tributária está longe de ser quitada.
"Impõe-se a decretação de falência da ora Recuperanda, pois ao que consta, o considerável montante tributário existente, consoante restou devidamente comprovado nos autos, revela total inviabilidade da continuidade da atividade empresarial da demandante", diz o texto.
O pedido foi protocolado no dia 5 de maio no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde o processo de recuperação judicial foi aberto um ano atrás. Em nota enviada ao SBT News, o fórum informou que "ainda não há nenhuma determinação do juiz Marcello do Amaral Perino a este respeito".
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A Pan ficou conhecida inicialmente pela fabricação dos "cigarros de chocolate" nos anos 30. O produto, no entanto, virou alvo do Ministério da Saúde cerca de 60 anos depois por fazer alusão ao hábito de fumar. Posteriormente, a produção dos "lápis" de chocolate viraram uma das marcas da empresa.
