CNJ lança formulário para apoiar enfrentamento à violência contra LGBT+

Para contribuir com o enfrentamento à violência contra a população LGBT+, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta 3ª feira (9.ago), um formulário para ajudar na identificação de crimes. A intenção, segundo o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal e que atualmente comanda o CNJ, é registrar informações a respeito da violência sofrida, quem praticou e se há chance de que os crimes possam se repetir. O documento será utilizado em delegacias. 

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No evento de lançamento da proposta, Fux destacou a importância em se ter mais dados públicos sobre a violência para apoiar o enfrentamento ao problema. "A escassez de indicadores públicos oficiais de violência contra pessoas LGBTQIA+ é mais efetivamente o problema central, cuja permanência pode levar a um aumento na invibilização da violência contra essa população", declarou o magistrado.

Além do suporte para compreensão do tipo de violência, há expectativa de que o documento possa ajudar a reduzir riscos contra as vítimas. Com o nome de "Rogéria", em homenagem à atriz e cantora morta em 2017, a proposta foi apresentada pela cantora Daniela Mercury.

Ativista do Observatório dos Direitos Humanos no Brasil -- projeto ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) --, Mercury aliou os cuidados com a população LGBT+ à democracia: "Enquanto todos os brasileiros e brasileiras não estiverem protegidos e tratados de modo igual não teremos a democracia plena".

As perguntas do formulário foram criadas com base em pesquisa do próprio CNJ. O levantamento apontou que o homicídio é o crime mais comum contra travestis, sendo realizado em 80% dos casos; contra gays, o crime atinge 42,5%. Entre as lésbicas, o principal problema está relacionado a casos de lesão corporal (36%) e injúria (32%). As mulheres transsexuais, por sua vez, são o maior alvo de ameaças: 42,9%.