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Justiça

Rosa Weber envia à PGR pedido de inquérito contra Bolsonaro por ataque a urnas

Como o presidente tem foro especial, cabe ao procurador Augusto Aras decidir se há indícios de crimes

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Rosa Weber pede investigação de Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta 2ª feira (08.ago) à procuradoria-geral da República, um pedido de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques do mandatário às urnas eletrônicas e ao sistema de votação, durante uma reunião com embaixadores estrangeiros, em junho. O pedido da ministra é uma resposta à solicitação de partidos de oposição que entraram com uma representação e notícia-crime no STF contra Bolsonaro.

Líderes do PT, PSOL, PCdoB, PDT, REDE Sustentabilidade, PSB e PV alegam que o presidente cometeu crime contra as instituições democráticas, além de crime eleitoral, de responsabilidade, de propaganda eleitoral antecipada e improbidade administrativa.

No encontro com embaixadores, no último dia 18 de julho, no Palácio da Alvorada, em Brasília, Bolsonaro voltou a criticar o sistema de votação brasileiro. Sem provas, questionou a segurança das urnas, da apuração e totalização dos votos e exibiu um powerpoint com slides de matérias jornalísticas e vídeos. O presidente ainda mostrou trechos de um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018 para investigar a invasão do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por hackers. Tanto o TSE quanto a PF esclareceram, na ocasião e posteriormente, que a suposta invasão não provocou nenhum impacto nas eleições de 2018. 

A solicitação do STF à procuradoria-geral da República é feita porque a investigação oficial contra autoridades com foro por prerrogativa de função, precisa do aval do Ministério Público Federal. Portanto, caberá ao procurador-geral, Augusto Aras, dar a palavra final sobre o andamento do caso e avaliar se há indícios de crimes nas declarações do presidente Bolsonaro.

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