Barroso mantém condenação de PMs por massacre no Carandiru
Defesa recorreu ao STF, para anular penas de até 600 anos de prisão, por mortes de 111 presos, em 1992
SBT News
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido da defesa dos policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru, em São Paulo - 111 presos foram executados na ação, em 1992 - e manteve as penas aplicadas a eles, que variam de 48 a 624 anos de prisão.
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Condenados pelo Tribunal do Júri, os policiais conseguiram reverter as condenações no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação dos policiais em 2021.
A defesa recorreu ao STF. Alegou "ofensa ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal", entre outras coisas.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, analisou o caso e concluiu que os argumentos da defesa dos policiais não eram válidos. Afirmou que o recurso deveria ser feito no STJ e que, para uma análise da Corte, seria necessário outras análises, que seriam inviáveis "no âmbito de recurso extraordinário".
A decisão do STF foi dada na 2ª feira (1.ago), um dia antes de a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovar projeto de anistia aos policiais condenados no processo.
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