Estado de SP e Fundação Casa terão que pagar R$ 3 milhões por tortura
Casos de agressões e maus-tratos foram registrados na Unidade Guaianazes I (Novo Horizonte)
A Justiça condenou o estado de São Paulo e a Fundação Casa a pagarem indenização pelos casos de agressões, tortura e maus-tratos contra adolescentes praticados na Unidade Guaianazes I (Novo Horizonte), na zona leste de São Paulo, no período de 2013 a 2015.
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Estado e Fundação Casa terão que pagar o valor de 2.500 salários mínimos, cerca de R$ 3 milhões, por danos morais coletivos. O Tribunal de Justiça de São Paulo também determinou o afastamento do diretor da Unidade Guaianazes I, já afastado provisoriamente, de qualquer função que envolva contato direto com internos de qualquer unidade da instituição.
A Defensoria relata a "ocorrência de agressões sistemáticas, que frequentemente deixavam marcas, como cicatrizes e hematomas. Também relata a prática de agressões conhecidas como 'recepção', direcionadas a adolescentes recém-ingressos, especialmente aqueles que supostamente tivessem cometido atos de indisciplina em outras unidades; e 'corredor da morte', em que funcionários se posicionavam lado a lado formando uma espécie de corredor pelo qual obrigavam os adolescentes a passar, enquanto eram agredidos".
A ação ainda aponta "xingamentos, humilhações e de jovens deixados por dias sem colchão, cobertor e agasalho, mesmo em dias frios, e a omissão ou a participação do diretor da unidade nos casos".
Em nota, a Fundação Casa afirma que em 2015, época dos supostos casos de maus-tratos no centro de Guaianazes, desativado desde 2021, houve uma situação de rebelião e contenção. A Corregedoria Geral da Fundação CASA investigou o caso e os servidores foram afastados na época.
Sobre o pedido de indenização, a Fundação CASA diz que a Procuradoria-Geral do Estado já recorreu da decisão.
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