PGR pede arquivamento de investigação sobre motociata de Bolsonaro nos EUA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive o pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Justiça, Anderson Torres, por conta de uma motociata em Orlando, nos Estados Unidos. O evento, realizado em junho, contou com a presença do blogueiro Allan dos Santos, atualmente foragido da Justiça brasileira.

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O pedido de investigação foi feito pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP), que relatou crimes de responsabilidade e prevaricação, uma vez que Allan é alvo de investigações que apuram ataques ao STF e a participação em atos antidemocráticos. No entanto, na visão da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a causa da notícia-crime não é legítima para uma investigação no âmbito da Corte.

Segundo ela, "sem a conduta nuclear do tipo penal (omissaão, retardamento indevido e atuação contra disposicão legal expressa), não se configura crime de prevaricação a participação do Chefe do Poder Executivo e de Ministro de Estado em evento político". Com isso, a PGR concluiu que "não há substrato indiciário mínimo" de omissão no cumprimento da ordem de prisão e do pedido de extradição do blogueiro que possa ser atribuído aos políticos.

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Investigado no inquérito das fake news, Allan dos Santos acumula tentativas de descumprir decisões judiciais que o impedem de manter contas ativas em redes sociais como YouTube e Twitter. Em outubro do ano passado, o STF determinou a prisão do blogueiro e acionou o Ministério da Justiça para iniciar o processo de extradição. A ordem, no entanto, não foi cumprida e Allan permanece nos Estados Unidos desde fevereiro.