STF decide que negociação coletiva é obrigatória para demissões em massa
Empresas precisam negociar previamente com os sindicatos antes de dispensar trabalhadores
Paulo Sabbadin
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta 4ª feira (8.jun), que é obrigatória uma negociação prévia entre empresas e sindicatos nos casos de demissões em massa.
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No julgamento desta 4ª, os ministros do STF analisaram a ação em que a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) contestou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que também entendeu como obrigatória a negociação coletiva. Quatro mil funcionários foram demitidos pela Embraer em 2009.
Em sua decisão, que teve 6 votos a 3 a favor da obrigatoriedade, o STF definiu que "a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores". A tese valerá para todos os casos em tramitação no Judiciário.
*com informações da Agência Brasil
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