PT aciona Supremo contra decisão que restabeleceu mandato de deputado
Segundo o partido, a decisão de Nunes Marques representa afronta às regras processuais
Fachada do STF
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Siga no Google DiscoverO Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Nunes Marques que restabeleceu o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE).
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Segundo a ação do partido político, a decisão de Nunes Marques viola os entendimentos já fixados pelo próprio STF por meio das súmulas.
"A supressão de instância, no presente caso, viola a ordem pública, motivo pelo qual a decisão liminar do eg. Min. Nunes Marques deve ser cassada representa uma afronta às regras processuais impostas, além de violar a competência do Tribunal Superior Eleitoral e o princípio da segurança jurídica", diz a ação.
Volta
Na tarde desta 6ª, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a reassunção de Valdevan Noventa e o consequente afastamento do petista Márcio Macêdo, que ocupava a vaga de suplente.
