Fachin manda governo do RJ ouvir órgãos para reduzir letalidade policial
Plano do governo estadual deve ser submetido também à consulta pública e apresentado ao STF
SBT News
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta 6ª feira (27.mai) que o Rio de Janeiro ouça, em até 30 dias, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a elaboração de um plano de redução da letalidade policial no estado.
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O plano do Rio de Janeiro para diminuição da letalidade deverá ser apresentado ao STF, além de ser submetido à consulta pública. Caso as sugestões dos órgãos não sejam acolhidas, o governo estadual terá que justificar os motivos ao Supremo.
A determinação de Fachin nesta 6ª foi motivada pela petição apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que pediu que o plano apresentado pelo governo não seja homologado.
O PSB argumenta que o plano apresentado, além de não contar com a participação da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Conselho Seccional da OAB do Rio de Janeiro, não atende às exigências do STF.
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