STF forma maioria para negar indulto a Paulo Maluf
Condenado por lavagem de dinheiro e crime eleitoral, ex-governador de SP cumpre pena em liberdade
Ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf não receberá indulto judicial. Na tarde desta 6ª feira (20.mai), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra o pedido protocolado pelos advogados do político de 90 anos. Apesar do atual revés, Maluf cumpre pena em liberdade desde fevereiro.
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Ao solicitar o indulto, os advogados de Maluf alegaram que exames particulares teriam atestado que ele foi diagnosticado com Alzheimer. Ex-governador paulista, prefeito de São Paulo e deputado federal, Maluf foi condenado pelo STF em 2017, pelos crimes de lavagem de dinheiro e crime eleitoral.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin entendeu que não há razões para conceder um "perdão". Porém, ele destacou que, pela idade e pelo estado de saúde constatado por meio de laudo, Maluf já não é mais obrigado a cumprir pena em regime fechado.
"[O laudo oficial] se mostra conclusivo em afastar o enquadramento de doença grave nas enfermidades de que o apenado é portador", afirmou Fachin, em trecho de sua decisão, contra o pedido de indulto em favor de Paulo Maluf.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam o entendimento de Fachin. Assim, com seis votos (de 11 possíveis), formou-se maioria contra a concessão de indulto ao ex-governador de São Paulo.
Dias Toffoli foi o único (ao menos por enquanto) a votar favoravelmente ao pedido registrado pelos advogados do político. "[Está] suficientemente demonstrado que o apenado é portador de doença grave e permanente a exigir cuidados contínuos que não poderiam ser dispensados ministrados em estabelecimento prisional", avaliou o ministro.
O julgamento sobre o indulto a Maluf ocorre por meio do "plenário virtual" do STF. A previsão é que a análise do caso termine até às 23h59 desta 6ª feira. Ministros, no entanto, podem mudar votos e, além disso, interromper o julgamento com pedido de vista (mais tempo para analisar o processo).
Multa recalculada
Uma multa fixada em mais de R$ 2,4 milhões também entrou na pauta do STF. Segundo a defesa de Paulo Maluf, o valor já foi pago integralmente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou, no entanto, que houve erros no cálculo. Com isso, Fachin determinou que, em até 15 dias, a 4ª Vara das Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo faça um novo cálculo e informe a quantia ainda a ser paga, "conforme os critérios legais de correção monetária".
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