Julgamento no STF da ação que pode reativar Fundo Amazônia de R$ 3 bi é adiado
Análise faz parte das ações da chamada "pauta verde", que foram incluídas para julgamento em março
A ação que possibilitaria a retomada do Fundo Amazônia de R$3,3 bilhões não foi incluída na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta 5ª feira (5.maio) depois de não ter sido analisada na 4ª feira (4.maio). A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59 era o segundo item da pauta de ontem, mas os ministros não finalizaram o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6148, contra resolução do Conama sobre qualidade do ar. A análise da ADI 6148 continua hoje, mas a que trata do Fundo Amazônia não foi incluída na pauta.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59 foi apresentada pelos partidos PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade depois que o governo federal extinguiu por meio de três decretos, em 2019, dois comitês de governança do órgão. Na prática, a medida fez com que o fundo fosse desativado.
O Fundo Amazônia é uma conta corrente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) por meio da qual alguns doadores disponibilizam verbas desde que metas sejam cumpridas conforme acordo entre quem oferece os recursos e o governo federal. O valor atual corrigido, que está disponível no fundo, é de R$3,3 bilhões.
A análise da ADO 59 faz parte das ações da chamada "pauta verde", que foram incluídas para julgamento dos ministros em março após um pedido da ministra Cármen Lúcia ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, como mostrou o SBT News.
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Uma decisão favorável à ação representa um passo importante para que o fundo seja reativado, mas a completa retomada dependerá também de outros fatores que precisarão ser desenvolvidos pelo governo federal. Nos últimos anos, a política ambiental brasileira tem recebido diversas críticas de outros países.
