Rosa Weber decide arquivar inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin
Ministra do STF atendeu ao recurso da PGR que indicou "falta de elementos" para acusação do presidente
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, atendeu, nesta 6ª feira (22.abr), a um recurso da Procuradoria-Geral da República e decidiu arquivar o inquérito da Polícia Federal que apurava suposto crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro na compra da vacina indiana Covaxin.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
O procurador-geral da República, Augusto Aras, havia recorrido, no início do mês, da primeira decisão da ministra, que havia negado o arquivamento da investigação. Em ofício enviado ao STF, Aras alegara a "falta de elementos" necessários para a constatação do crime de prevaricação por parte de Bolsonaro. De acordo com o artigo 319 do Código Penal, essa infração, que é listada entre os crimes contra a administração pública, consiste no ato de um servidor público em deixar de praticar uma ação que seria de sua responsabilidade para "satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
Na ocasião de sua negativa, a ministra observou, que, após ser comunicado de um possível crime, Jair Bolsonaro não teria "direito à letargia", isto é, de não tomar providências respeito. A ministra afirmou ainda que é obrigação do presidente da República acionar os órgãos competentes sempre que tiver conhecimento de supostos delitos.
Já no novo recurso, agora atendido por Rosa Weber, a PGR acrescentou um novo argumento: a ausência de "justa causa" para prosseguir com a investigação. Em relação ao novo apontamento, a ministra do STF entendeu, então, que a jurisprudência da Suprema Corte, isto é, o histórico de decisões do tribunal, não permitiria que ela recusasse o novo pedido da Procuradoria.
"Consoante assinalei no ato decisório agravado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reputa inviável a recusa a pedido de arquivamento de inquérito ou de peças de informação deduzido pelo Ministério Público, quando ancorado na ausência de elementos suficientes à persecução penal", concluiu Rosa Weber, em seu despacho.
A ministra ressaltou, porém, que o caso pode ser reaberto caso novas provas sejam apresentadas.
O Caso Covaxin
A investigação do caso Covaxin teve início foi aberta a pedido da CPI da Covid, em julho de 2021, depois que o deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF) e o irmão dele, o servidor público Luiz Ricardo Miranda, afirmaram, em depoimento à comissão do Senado, que teriam alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre supostas irregularidades na compra do imunizante contra covid-19, produzido pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
Segundo os irmãos Miranda, integrantes do alto escalão do Ministério da Saúde haviam feito pressão atípica para acelerar as negociações com uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos, por um valor superior ao destinado à compra de outras vacinas. Após a repercussão das denúncias, o Governo Federal cancelou o contrato com o laboratório indiano.
Leia também:
