"Bloqueio do Telegram tem importância muito grande", diz ex-ministro do TSE
Segundo Marcelo Ribeiro, vários usuários serão atingidos pela decisão, mas não restou alternativa
O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e presidente do Instituto Brasileiro do Direito Eleitoral (Ibrade), Marcelo Ribeiro, disse nesta 6ª feira (18.mar), em entrevista ao SBT News, que o Telegram vinha há muito tempo sem responder a questões judiciais e, portanto, a suspensão da plataforma determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é bastante relevante.
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"Essas plataformas digitais têm crescido cada vez mais de importância nas eleições. Tanto as redes sociais como esses aplicativos de WhatsApp, Telegram e outros têm grande importância nas eleições. Se você tem um aplicativo desse que não responde ao Poder Judiciário, isso é muito nocivo. Quer dizer, qualquer ilegalidade que aconteça lá não estará sujeita à devida repressão. Então, nesse caso, essa suspensão realmente tem uma importância muito grande, porque sinaliza que o Judiciário não vai permitir que o aplicativo simplesmente ignore o que a Justiça está determinado", pontuou Ribeiro.
Segundo ele, vários usuários serão atingidos pelo bloqueio, mas como há muito tempo os tribunais tentavam sem sucesso falar com algum representante do Telegram e/ou intimar a plataforma, a decisão de suspendê-la já era aguardada e não restou alternativa. Para o presidente do Ibrade, o aplicativo parece ter "uma política de realmente não atender a decisões judiciais e isso não é possível". "Pelo que consta da decisão do ministro Alexandre de Moraes, há investigação de vários crimes praticados com o uso deste aplicativo. Inclusive pedofilia e outros. E não é possível que, apesar da liberdade de expressão, da liberdade de opinião, não se poder fazer uma censura prévia ao que vai ser divulgado, mas, por outro lado, todos tem que responder e tem que respeitar a lei".
Alexandre de Moraes destacou que o bloqueio atende a um pedido da Polícia Federal porque, segundo avaliação da PF, o aplicativo "é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais". O CEO e fundador do Telegram, Pavel Durov, divulgou nota nesta 6ª feira pedindo desculpas ao STF e alegando que houve um "problema com e-mails" que impediu a comunicação com a Justiça brasileira.
Recursos contra a suspensão podem ser apresentados ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Marcelo Ribeiro diz não conseguir prever qual seria a decisão após uma análise dos demais ministros da Cortes, mas, refletindo sobre o assunto, relembrou "que nós estamos num ano eleitoral, quer dizer, em que essa questão das fake news e das informações precisa ter uma supervisão, não em termos de censura, mas em termos de verificação do que está acontecendo, e o Telegram é um aplicativo que não tem se colocado de uma maneira que permita fazer esse tipo de avaliação".
Ainda em sua visão, não é provável outras plataformas serem bloqueadas no país, pois "elas não só tem representantes no Brasil, como elas participaram de reuniões no Tribunal Superior Eleitoral visando a combater fake news, visando a melhorar o serviço, então elas estão sujeitas a responder os processos que forem cabíveis, mas não dessa forma".
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