STF arquiva denúncia contra Bolsonaro por abaixar máscara de criança
Parlamentares pediram investigação do presidente por infringir medidas de prevenção contra a covid-19
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribuna Federal (STF), arquivou o pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta prática de crimes ao infringir medidas de prevenção contra a covid-19 e retirar máscaras de crianças em atos públicos. A decisão acolhe a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não vê infração nas atitudes do chefe do Executivo.
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Para sustentar a notícia-crime, parlamentares argumentaram que Bolsonaro menosprezou as orientações das autoridades sanitárias e contrariou medidas de prevenção ao contágio da covid-19. O caso em que o presidente abaixou a máscara de uma criança de colo e incentivou uma menina de 10 anos a retirar a proteção, em junho de 2021, no Rio Grande do Norte, também foi citado.
Para a subprocuradora-geral, Lindôra Maria Araújo, não existem elementos que indiquem que Bolsonaro tenha atuado conscientemente para expor a vida ou a saúde de outras pessoas. Segundo ela, para isso deveria haver prova de que o presidente da República estivesse infectado pelo coronavírus em alguma das ocasiões citadas. Sobre o descumprimento de decretos que exigem o uso de máscara, ela afirma que o comportamento não se enquadra no artigo 268 do Código Penal por sua baixa lesividade.
Apesar de acolher o pedido da PGR, Lewandowski ressaltou que o arquivamento da petição não impede a reabertura das investigações criminais caso surjam novas provas.
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