TSE não se posicionará sobre preço dos combustíveis antes do Congresso
Chefes do Legislativo consultaram Corte eleitoral sobre a viabilidade de um pacote para a redução do preço
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não se posicionará sobre a viabilidade dos projetos lei que visam diminuir o preço do combustível antes da aprovação das matérias no Congresso Nacional.
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O tema foi discutido na 2ª feira (14.fev.2022) em reunião do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, com os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Os chefes do Legislativo foram consultar o TSE sobre a legalidade da aprovação de algum projeto de lei que reduza o preço dos combustíveis. Há pelo menos três projetos sobre o tema em tramitação no Congresso. A expectativa é que todos sejam votados nesta 4ª feira (16.fev.2022).
Os projetos estabelecem a possibilidade dos estados reduzirem o imposto sobre os combustíveis e a criação de um fundo de compensação para a estabilização dos preços. O ministério da Economia, por outro lado, defende uma proposta mais conservadora, que altere somente as normas somente para o diesel.
