Publicidade
Justiça

STF cobra explicação de Damares acerca de nota técnica sobre vacinação

Nota estabelece que exigência do comprovante de vacinação viola os direitos humanos

Imagem da noticia STF cobra explicação de Damares acerca de nota técnica sobre vacinação
damares
• Atualizado em
Publicidade

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), comandado pela ministra Damares Alves, explique as mudanças no Disque Direitos Humanos (Disque 100). 

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), o canal "tem sido meio recorrente de enfrentamento às posições do STF em temas como vacinação, identidade de gênero e orientação sexual". As ações são vistas como desvio de finalidade do Disque 100.

Outro ponto questionado pelo STF é a nota técnica do ministério que estabelece que a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 para acesso a determinados locais ou serviços e à escola constitui violação de direitos humanos, passível de denúncia.

Após explicação do ministério, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, terão cinco dias para se manifestar sobre o tema.

Publicidade

Últimas Notícias

Publicidade