STF cobra explicação de Damares acerca de nota técnica sobre vacinação
Nota estabelece que exigência do comprovante de vacinação viola os direitos humanos
SBT News
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), comandado pela ministra Damares Alves, explique as mudanças no Disque Direitos Humanos (Disque 100).
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Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), o canal "tem sido meio recorrente de enfrentamento às posições do STF em temas como vacinação, identidade de gênero e orientação sexual". As ações são vistas como desvio de finalidade do Disque 100.
Outro ponto questionado pelo STF é a nota técnica do ministério que estabelece que a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 para acesso a determinados locais ou serviços e à escola constitui violação de direitos humanos, passível de denúncia.
Após explicação do ministério, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, terão cinco dias para se manifestar sobre o tema.
