Fachin autoriza liberdade condicional do ex-ministro Geddel Vieira Lima
Ministro também reduziu a pena em 681 dias pela participação em atividades durante a prisão
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberdade condicional ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e a dedução de 681 dias da pena pela participação em exercícios de atividades complementares, atividades de natureza cultural, esportiva e de capacitação profissional durante a prisão. Além disso, Geddel foi aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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"Na hipótese dos autos, depreendo estar comprovada pela defesa do sentenciado a dedicação à leitura, aos cursos profissionalizantes e à aprovação em 4 (quatro) disciplinas no Exame Nacional do Ensino Médio no ano de 2017, o que viabiliza a remição pelo estudo", diz o ministro na decisão.
O Ministério Público Federal também opinou favoravelmente à redução da pena por considerar "idônea a documentação assomada, seja em relação ao cumprimento da jornada laboral, seja para o fim de comprovar a frequência nos cursos e leitura de obras literárias".
Geddel foi ministro nos mandatos de Michel Temer e Lula. Foi preso em 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Confira a íntegra da decisão:
