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Justiça

STF forma maioria para plano de redução de letalidade policial no RJ

Ministros também querem criar um observatório das ações policiais e obrigar ambulâncias em operações

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para a criação de um plano de diminuição da letalidade policial no Rio de Janeiro. Seis ministros votaram a favor da criação da do plano: Edson Fachin (Relator), Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Dias Toffoli. 

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Os ministros também formaram maioria para a criação de um observatório judicial das ações policiais, obrigatoriedade da presença de ambulâncias em operações policiais e pela prioridade de investigação em caso de mortes de crianças. 

A Corte ainda deve definir na próxima sessão outros pontos como a obrigatoriedade de utilização de câmeras nas fardas policiais e a restrição de uso de armas letais nas operações em comunidades. Além disso, a Corte deve definir qual esfera do Ministério Público deve investigar a operação policial de Jacarezinho, que resultou na morte de 28 pessoas.

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