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APCF celebra pedido de revisão de prisões por reconhecimento fotográfico

Tribunal do Rio recomendou que juízes revejam prisão baseadas unicamente no reconhecimento

APCF celebra pedido de revisão de prisões por reconhecimento fotográfico
Prédio do TJRJ
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A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgou nota nesta 4ª feira (12.jan) em que celebra a recomendação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) de que sejam revistas as prisões que tiveram como base o reconhecimento fotográfico.

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No documento, a APCF diz ter "acompanhado com muita preocupação as inúmeras notícias sobre prisões equivocadas feitas com base unicamente no reconhecimento pessoal ou fotográfico, que não são métodos científicos e se apoiam excessivamente na memória humana".

As prisões por reconhecimento fotográfico são constantemente alvo de críticas por especialistas, segundo os quais uma vítima pode acabar cometendo erros por nervosismo ou lapso de memória, o que culminaria em uma prisão injusta. Em aviso publicado nesta 4ª feira, o 2º vice-presidente do TJRJ, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, recomenda que os juízes do estado reavaliem essas prisões "com a urgência necessária".

Ainda na nota, a APCF reforça que "o reconhecimento pessoal e fotográfico é uma das principais causas de prisões e condenações injustas no mundo e no Brasil tem originado frequentes exemplos desse tipo de injustiça". "Os prejuízos desse tipo de falha afetam, sobretudo, integrantes de minorias e as camadas mais vulneráveis da população, além das próprias vítimas, seja pela revitimização a que são submetidas, seja pela transferência de responsabilidade do Estado para a condenação de acusados", pontua a entidade.

Confira a íntegra da nota:

"É um alento no atual cenário marcado por tentativas de flexibilização das normas penais relativas aos elementos de prova a recomendação expedida pelo desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para que os magistrados reavaliem as prisões preventivas decretadas unicamente com base em reconhecimento fotográfico.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) tem acompanhado com muita preocupação as inúmeras notícias sobre prisões equivocadas feitas com base unicamente no reconhecimento pessoal ou fotográfico, que não são métodos científicos e se apoiam excessivamente na memória humana.

Em que pese sejam métodos válidos, o reconhecimento fotográfico e pessoal deve ser empregado em conjunto com métodos científicos de avaliação de vestígios, por meio de exames de perícia criminal.

O reconhecimento pessoal e fotográfico é uma das principais causas de prisões e condenações injustas no mundo e no Brasil tem originado frequentes exemplos desse tipo de injustiça. Os prejuízos desse tipo de falha afetam, sobretudo, integrantes de minorias e as camadas mais vulneráveis da população, além das próprias vítimas, seja pela revitimização a que são submetidas, seja pela transferência de responsabilidade do Estado para a condenação de acusados.

É preciso cada vez mais fomentar e valorizar a ciência como método de combater e de resolver crimes de maneira efetiva, papel que a APCF tem exercido ao longo de sua existência, cobrando de sucessivos governos a adoção de tais medidas no âmbito da segurança pública.

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)"

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